Termos de Uso e Política de Privacidade

Canopus Administradora de Consórcios S.A., que nesses Termos de Uso e Política de Privacidade chamamos de “Consórcio Canopus”, transcreve abaixo os Termos de Uso e a sua Política de Privacidade para que os nossos Usuários e titulares de dados pessoais tenham conhecimento das condições para uso dos nossos Sites e Aplicativos, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Sites e Aplicativos do Consórcio Canopus e a todos que acessam os nossos Sites e Aplicativos.

Ao acessar os Sites e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso. Leia atentamente este Termo de Uso antes de usar os nossos Sites e Aplicativos. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos Sites e Aplicativos.

1. Atualização dos Termos de Uso

Os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que o Consórcio Canopus entender que as alterações são necessárias. Ao continuar acessando os Sites e Aplicativos após as alterações, que serão publicadas nos mesmos, você concorda com as alterações também.

2. Conteúdos enviados por Usuários

Quando o Usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços disponíveis nos Sites e Aplicativos ou outras finalidades, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto dos Sites e Aplicativos. Os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

3. Links para Sites e Aplicativos de terceiros

Nossos Sites e Aplicativos podem conter links para sites e aplicativos de terceiros. Dentro destes sites e aplicativos de terceiros você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre o Consórcio Canopus e esses terceiros.

4. Como nossos Sites e Aplicativos não devem ser utilizados

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos do Consórcio Canopus ou de terceiros e violar a legislação vigente;
Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação;
Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, sem autorização do Consórcio Canopus;
Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento do Consórcio Canopus e de outros Usuários e terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

5. Responsabilidades

Você como Usuário é responsável:

por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos Sites e Aplicativos;
pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos Sites e Aplicativos; e
pela reparação de danos causados ao Consórcio Canopus, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos Sites e Aplicativos.

Não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e também por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema dos Sites e Aplicativos. Conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão do Consórcio Canopus.

6. Propriedade Intelectual

Os seguintes itens pertencem ao Consórcio Canopus e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pelo Consórcio Canopus para os Sites e Aplicativos, assim como sua identidade visual e conteúdo;
os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é do Consórcio Canopus inseridos nos Sites e Aplicativos.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelos Sites e Aplicativos, você autoriza o Consórcio Canopus a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

7. Legislação aplicável

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Política de Privacidade

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para nós.

Esta Política de Privacidade explica como o Consórcio Canopus, na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelos nossos Sites e Aplicativos. Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

1. Atualização da Política de Privacidade

Sempre que o Consórcio Canopus entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e Aplicativos. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e Aplicativos ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

2. Quais informações utilizamos e como coletamos?

Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo com as finalidades de uso e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem:

Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, foto, endereço, telefones, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP — pessoa politicamente exposta, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital, ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.
Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços.
Dados relacionados à situação financeira: renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, conforme a legislação aplicável.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pelo Consórcio Canopus, ou obtidos por fontes externas legítimas, como parceiros comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos. Também podemos obter dados de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos, conforme permitido na legislação aplicável.

3. Para que usamos os seus dados?

O Consórcio Canopus realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD, como: cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; atender os interesses legítimos do Consórcio Canopus, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro; consentimento; e exercício regular de direitos. Algumas finalidades:

Realizar nossas atividades e prestar serviços: manter cadastro atualizado, executar o contrato, atender clientes e potenciais clientes, enviar comunicações sobre cotas, selecionar e contratar colaboradores.
Segurança e risco: identificar, prevenir e gerenciar riscos de segurança física e cibernética, prevenir fraudes (inclusive com biometria), analisar perfil de crédito e proteger o crédito.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:auditoria interna e compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, reportes ao Banco Central, Receita Federal e Coaf, cumprimento de ordens judiciais, administrativas e arbitrais.
Proteger direitos do titular, do Consórcio Canopus e de terceiros, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.
Manter, criar e melhorar nossas atividades.

4. As informações podem ser compartilhadas?

O Consórcio Canopus compartilha suas informações somente quando necessário ou pertinente, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade. Exemplos:

com prestadores de serviços, corretoras (inclusive de valores e seguros) e parceiros comerciais para o desenvolvimento de nossas atividades;
com órgãos reguladores, entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
para cumprimento de requisições e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos (inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com uso de biometria;
em situações em que o seu consentimento for necessário, hipótese em que o solicitaremos oportunamente.

5. Sobre os Cookies

Os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação, conforme o tipo de dispositivo, autorizações concedidas e funcionalidades utilizadas. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites e Aplicativos.

O que são cookies? São pequenos arquivos de texto que podem ser adicionados no navegador do dispositivo. Esses arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e ajudam a identificar suas preferências.

Tipos de cookies e suas finalidades:

Funcionamento: garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações.
Autenticação: reconhecer o Usuário, possibilitando acesso a áreas restritas.
Segurança: auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas e prevenção a fraudes.
Pesquisa, análise e desempenho: medir audiência, desempenho e utilização das aplicações.
Propaganda: apresentar publicidade relevante de acordo com o perfil do Usuário.

Você pode desativar ou excluir os cookies nas configurações do seu navegador e do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento, que, se desativados, podem impedir o uso dos Sites e Aplicativos.

6. Por quanto tempo mantemos seus dados?

O prazo pelo qual o Consórcio Canopus mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento. Trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política.

7. Segurança dos dados

A segurança e proteção de dados pessoais é uma prioridade para nós. Estabelecemos processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados contra acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética.

Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade. Restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo.

8. Seus direitos

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
atualização e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento, a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção for necessária ou permitida pela legislação;
oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem o titular;
cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços do Consórcio Canopus pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos, você pode acionar os nossos canais de atendimento. Poderemos manter alguns dados ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias previstas em lei.

9. Proteção de Dados

Para obter mais informações sobre esta Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail atendimento@consorciocanopus.com.br ou pelo formulário no site consorciocanopus.com.br/contato.